A carga tributária no setor de confecções é mesmo de 90%?

A afirmação de que a carga de impostos sobre o setor de confecções no Brasil é de 80% a 90%, considerando toda a cadeia produtiva, possui fundamento em estudos recentes, mas depende estritamente da métrica utilizada para o cálculo.

Para compreender esse número, é necessário diferenciar a carga tributária calculada sobre o preço final ao consumidor daquela calculada sobre os fatores de produção (o valor que efetivamente remunera a cadeia produtiva).

A origem do dado: o estudo IDV/IBPT (2023)

A principal fonte que sustenta uma carga tributária nessa magnitude é um estudo inédito divulgado em agosto de 2023 pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) [1] [2].

O estudo mapeou a carga tributária desde a produção até a venda no varejo, incluindo todos os tributos sobre consumo (IPI, ICMS, PIS, Cofins), impostos de importação, além de encargos que incidem sobre a folha de salários (como contribuição previdenciária e FGTS), que acabam repassados aos preços [1].

De acordo com o levantamento, a carga tributária acumulada na cadeia de valor do setor de vestuário e calçados atinge 92,04% [3]. No entanto, é fundamental entender como esse percentual é calculado:

1.     Cálculo sobre Fatores de Produção: O percentual de 92% não significa que de cada R$ 100 pagos pelo consumidor, R$ 92 são impostos. Esse percentual é calculado sobre o valor destinado a remunerar os fatores de produção (setor primário, indústria, atacado e varejo).

2.     Exemplo Prático: Uma carga tributária de 100% sobre os fatores de produção significa que, em um produto vendido por R$ 100 ao consumidor, R$ 50 remuneram a cadeia produtiva e os outros R$ 50 são impostos [1]. Portanto, no caso do vestuário (92%), a proporção de impostos no preço final é ligeiramente inferior à metade do valor do produto.

3.     Efeito Cascata: O estudo destaca o "efeito cascata" ou cumulatividade. Impostos sobre a mão de obra e energia elétrica, por exemplo, não geram créditos para abatimento nas fases seguintes e acabam incorporados ao custo final do produto [3].

O estudo do IDV/IBPT também calculou a carga tributária utilizando o método de alíquotas nominais efetivas (por fora) na venda a varejo, somadas aos encargos trabalhistas. Por esse método, a carga tributária representa, em média, 81,50% sobre a mercadoria no Brasil [1].

A carga tributária sobre o preço final ao consumidor

Quando analisamos a proporção de impostos embutidos diretamente no preço que o consumidor paga na loja (preço de vitrine), os percentuais são diferentes, situando-se geralmente entre 34% e 42%.

Uma reportagem da Band ilustra essa realidade: em uma peça de roupa vendida por R$ 170, aproximadamente R$ 71 (cerca de 41,7%) são destinados exclusivamente ao pagamento de tributos [7].

A perspectiva do setor (receita bruta)

Outra forma de medir o peso dos impostos é analisar o quanto as empresas do setor pagam em relação ao seu faturamento.

Um estudo do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, divulgado pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) em 2021, identificou uma carga tributária média de 18% sobre a receita bruta das empresas do setor de confecção que possuem cinco ou mais funcionários [8].

A complexidade do sistema tributário brasileiro faz com que empresas em diferentes regimes paguem alíquotas distintas. Dados apresentados pela Abit mostram que a carga sobre a receita bruta na confecção varia conforme o enquadramento: 6,1% no Lucro Real, 6,7% no Lucro Presumido e 7,8% no Simples Nacional [9]. O setor defende historicamente uma simplificação que reduza essa carga para 5% da receita bruta [8].

Conclusão

A afirmação de que a carga de impostos sobre o setor de confecções é de 80% a 90% é verdadeira, desde que se compreenda a metodologia do cálculo.

Esse percentual (que chega a 92% para vestuário e calçados) refere-se à carga tributária acumulada em toda a cadeia produtiva, comparada ao valor que efetivamente remunera os produtores, industriais e varejistas (fatores de produção), conforme o estudo do IDV/IBPT de 2023.

Se a métrica utilizada for o preço final pago pelo consumidor na loja, a carga tributária representa, em média, entre 34% e 42% do valor da etiqueta. Em ambos os casos, os dados confirmam que o setor têxtil e de confecção brasileiro opera sob uma das mais pesadas e complexas estruturas tributárias do país.

Referências

[1] Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). "IDV apresenta inédito estudo da carga tributária da produção à venda de produtos no Brasil". 2023. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2023/08/IDV-estudo-tributario.pdf

[2] Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). "Estudo inédito do IDV mapeia a carga tributária da produção à venda de produtos no Brasil". 2023. Disponível em: https://cndl.org.br/varejosa/estudo-inedito-do-idv-mapeia-a-carga-tributaria-da-producao-a-venda-de-produtos-no-brasil/

[3] O Globo. "Saiba quanto se paga de impostos no Brasil por um sapato, vestido ou perfume. Carga chega a 142%". 2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/08/23/estudo-mostra-que-carga-tributaria-em-produtos-nacionais-chega-a-142percent-em-toda-a-cadeia-produtiva.ghtml

[4] Audaces. "Descubra como calcular o imposto sobre roupas no Brasil". Disponível em: https://audaces.com/pt-br/blog/imposto-sobre-roupas-brasil

[5] Impostômetro (IBPT). "Relação de produtos". Disponível em: https://impostometro.com.br/home/relacaoprodutos

[6] JOTA. "Reforma tributária: impactos na indústria têxtil, o setor mais onerado". 2023. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/reforma-tributaria-impactos-na-industria-textil-o-setor-mais-onerado

[7] Jornal da Band. "Impostos representam quase metade do preço de roupas no Brasil". 2026. Disponível em: https://www.band.com.br/noticias/jornal-da-band/ultimas/carga-tributaria-no-brasil-atinge-34-do-pib-em-2025-e-trava-setor-textil-202603290830

[8] Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). "Divulgado o estudo sobre efeitos da simplificação tributária na cadeia têxtil e de confecção". 2021. Disponível em: https://www.abit.org.br/noticias/divulgado-o-estudo-sobre-efeitos-da-simplificacao-tributaria-na-cadeia-textil-e-de-confeccao

[9] FIESP. "Comtextil avalia setor diante do cenário pandêmico. Carga tributária deve ser revista". 2021. Disponível em: https://www.fiesp.com.br/mobile/noticias/?id=272881